Termos de Licenças

Termos de Licenças – Viser Place

Última atualização: [17/06/2025]

Na Viser Place, prezamos pela transparência nas relações entre compradores, vendedores e a plataforma. Esta página tem como objetivo esclarecer os tipos de licenças que podem acompanhar os produtos digitais vendidos e os direitos que cada uma concede ao comprador.

1. O Que é uma Licença?

Uma licença é a autorização legal que o comprador recebe para usar, revender, modificar ou distribuir um produto digital, de acordo com os termos definidos pelo autor ou fornecedor original.

2. Tipos de Licenças Utilizadas na Viser Place

2.1. Licença de Uso Pessoal (PUL – Personal Use License)

O produto só pode ser usado pelo comprador.

Proibido revender, redistribuir ou modificar.

Ideal para materiais de estudo, templates de uso individual, etc.

2.2. Licença de Revenda (RR – Resell Rights)

Permite revenda do produto sem alterações.

O comprador não pode modificar o conteúdo ou revendê-lo com nova marca.

Deve ser repassado com os mesmos direitos e formato original.

2.3. Licença de Revenda Master (MRR – Master Resell Rights)

Permite revenda do produto e a revenda dos direitos de revenda.

O comprador pode vender o produto com RR para terceiros.

Alterações geralmente não são permitidas.

2.4. Licença de Marca Própria (PLR – Private Label Rights)

Permite modificar o conteúdo, reembalar, colocar sua marca e revender.

A mais flexível entre as licenças.

O comprador pode se declarar autor e até alterar completamente o conteúdo.

Importante: Mesmo com PLR, alguns produtos podem ter restrições específicas. Leia sempre o arquivo de licença incluso no produto.

3. Responsabilidade do Vendedor

O vendedor deve incluir o tipo correto de licença em cada produto.

Deve fornecer o documento de licença (em .txt, .pdf, .doc ou outro formato legível) quando aplicável. 

É proibido atribuir licenças falsas ou enganosas aos produtos.

4. Responsabilidade do Comprador

O comprador deve respeitar os limites da licença adquirida.

O uso indevido pode resultar em bloqueio da conta ou outras sanções legais.

5. Licenças Personalizadas

Alguns produtos podem ter licenças exclusivas ou limitadas, como:

Licença de Uso Único: só um comprador terá acesso ao produto.

Licença por Assinatura: válida apenas durante o período de assinatura.

Licença de Distribuição Limitada: permite uso em campanhas específicas, mas não para revenda direta.

Esses casos devem estar claramente informados na descrição do produto.

6. Licenciamento de Scripts, Programas e Plugins

Caso o produto vendido na Viser Place seja um script, programa, plugin, ou qualquer outro tipo de software que requeira ativação por meio de código de licença, o vendedor tem a obrigação de fornecer ao comprador o respectivo código de ativação funcional no momento da entrega do produto ou logo após a confirmação do pagamento.

Esse código deve:

Estar válido e funcional, sem restrições indevidas;

Ser compatível com o produto oferecido e sua versão;

Estar incluído de forma clara no pacote de download (ex: em um arquivo .txt, .pdf ou via painel do comprador);

Ser fornecido sem custos adicionais, caso o produto tenha sido anunciado com a exigência de código de licença.

Além disso:

Caso o software exija validação online ou ativação em servidor externo, o vendedor deve garantir o acesso a esse servidor ou fornecer instruções completas de ativação;

Produtos com licenças limitadas por domínio, IP ou dispositivo devem deixar isso explícito na descrição, evitando qualquer mal-entendido ou prejuízo ao comprador;

A ausência injustificada do código ou o envio de um código inválido poderá resultar em reembolso ao comprador, suspensão do produto e penalidades ao vendedor, conforme os Termos de Uso da plataforma.

Em Caso de Dúvidas

Se você comprou um produto e não entendeu os termos da licença, entre em contato com o vendedor ou envie um e-mail para:
📩 contato@viserplace.com.br

Na Viser Place, valorizamos a ética digital e o respeito à propriedade intelectual.
Respeite sempre as licenças e ajude a construir um ambiente justo para todos!

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